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O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) viajou nesta quarta-feira (24), à Brasília, em comitiva com o prefeito José Roberto Stopa e a secretária de Saúde Suelen Danielen Alliend para cumprimento de uma agenda com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

De acordo com o parlamentar, a sua ida com os representantes municipais em Brasília será como representante da Câmara Municipal de Cuiabá e também como presidente da Comissão da Saúde no intuito de reivindicar o aumento da verba que é repassada pelo Governo Federal à Prefeitura para realização de procedimentos de média e alta complexidade, já que a população cuiabana cresceu muito nos últimos anos e essa dimensão também se representa na Saúde, pois além dos cuiabanos, a cidade recebe pacientes do Estado todo. Atualmente o valor bruto está em R$ 28 milhões e o saldo é insuficiente para o tamanho populacional.

“Os hospitais regionais passam por inúmeras dificuldades. E, com isso, a grande maioria dos procedimentos são encaminhados para o Sistema Único de Saúde (Sus) de Cuiabá, já que independente de onde o cidadão mora ele tem o direito de ser assistido em qualquer unidade de saúde do Sus. Então, para se ter uma ideia, o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é o maior hospital que temos hoje em Cuiabá com 300 leitos, vive lotado porque está acima da sua capacidade de resolução. Por isso, nada mais justo que cobrar do ministro o olhar humano diferenciado para nossa cidade que recebe aquém do que merece”, pontuou.

Além desta pauta, outra demanda a ser cobrada pelo vereador é o projeto de lei que define a prática da telemedicina em Cuiabá. A proposta visa dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento médico do Sistema Único de Saúde (SUS), já que com a normativa, serão reduzidos filas e tempo de atendimento de consultas médicas, mantendo o distanciamento social e assim desafogando o sistema.

“Nós precisamos que o Ministério da Saúde disponibilize recursos e ferramentas para que essa realidade que já acontece no Sus de outras capitais do Brasil, também possa se repetir em Cuiabá. Nós precisamos avançar nesse sentido e continuar nossos atendimentos e manter qualidade nos atendimentos pelo Sus”, afirmou.

Projeto
Segundo o projeto, considera-se telemedicina, entre outros, a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, e acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde, compreendidas as seguintes atividades: telemonitoramento, teleorientação, teletriagem e teleconsultoria.

Conforme o texto, a telemedicina respeitará os princípios da responsabilidade digital, da autonomia, do bem estar, da Justiça, da ética, da liberdade e independência do médico ou responsável técnico. E, ficará a cargo do Órgão Municipal competente a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina.

O vereador também sugeriu que caberá ao Conselho Regional de Medicina (CRM), quando for o caso, na forma de suas atribuições originárias, estabelecer constante vigilância e avaliação das atividades de telemedicina em Cuiabá, no que concerne à qualidade da atenção, relação médico-paciente, preservação do sigilo profissional, registro, guarda e proteção de dados do atendimento, sendo de sua responsabilidade regulamentar os procedimentos mínimos a serem observados para a prática da telemedicina.

“A prática da telemedicina deve ser executada por livre decisão do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico obediência aos ditames das Leis Federais nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)”, finaliza trecho do projeto.

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