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MÍDIA NEWS

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Ultimatum, para intimar e notificar 130 produtores rurais envolvidos em esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso.

A operação é realizada em conjunto com com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, o Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos e Secretaria de Estado de Fazenda.

Os mandados de intimação e notificação serão cumpridos nas próximas 72 horas em Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

A ação desencadeada pelos órgãos é um desdobramento da operação Fake Paper, realizada em 2019, e investiga a possível utilização por parte dos produtores de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias.

O esquema seria utilizado pelos beneficiários e empresas investigadas para a prática de crimes de sonegação fiscal, bem como promover a recuperação dos ativos devidos ao Estado de Mato Grosso.

Na investigação foram detectadas operações irregulares que chegam ao montante aproximado de R$ 110 milhões envolvendo a comercialização de grãos.

Os valores relativos aos impostos devidos em cada operação estão sendo mensurados e lançados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança dos tributos sonegados.

A Sefaz também fará as comunicações aos contribuintes que estiverem com débitos.

A Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa.

Já as notificações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) tem o objetivo de possibilitar ao produtor/contribuinte a regularização de seus débitos com o Estado.

De acordo com a equipe da operação, a ação fiscal, investigativa e de recuperação de ativos trará resultados e será modelo nos procedimentos do Cira, reforçando o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas a irregularidades fiscais apuradas administrativamente serão objeto de investigações policiais e ações penais em um fluxo informacional e documental integrado.

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