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Redação

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, recomendou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, para que ele se abstenha de conceder aposentadoria ao conselheiro afastado Waldir Teis.

Segundo Borges, a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária aos conselheiros encontra fundamento em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ainda alerta que a concessão da aposentadoria pode beneficiar o conselheiro afastado em uma eventual condenação pelos crimes a que responde.

Teis entrou com o pedido de aposentadoria em dezembro. O requerimento foi apresentado cinco meses depois dele ter sido pego tentando ocultar provas de seu envolvimento em esquemas de desvio de dinheiro entre os anos de 2012 e 2018 no TCE. O conselheiro afastado é acusado de receber propina do então governador do Estado Silval Barbosa para facilitar o andamento das obras da Copa do Mundo.

Borges lembra que o ministro Luiz Fux, em decisão que determinou a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária ao conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que o posicionamento serve “para que se preserve o poder geral de cautela expresso nas decisões que determinaram o afastamento dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso de suas funções, já que a concessão dos atos de aposentadoria esvaziaria a efetividade dos efeitos concernentes à futura e eventual condenação dos investigados”.

“Mostra-se necessário que esta douta presidência tenha ciência que eventual concessão de aposentadoria voluntária, de conselheiro submetido a investigação ou processo criminal, bem como a processo administrativo disciplinar, poderá conduzir a um estado de insegurança jurídica, passível de eventual questionamento sobre a regularidade da concessão de aposentadoria”, diz trecho do documento.

“Justifica-se, como bem ressaltado pelo Ministro Luiz Fux na decisão que determinou a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária ao Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, para que se preserve o poder geral de cautela expresso nas decisões que determinaram o afastamento dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso de suas funções, já que a concessão dos atos de aposentadoria esvaziaria a efetividade dos efeitos concernentes à futura e eventual condenação dos investigados”, diz outro trecho do documento.

Valdir Teis, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Valter Albano foram afastados do cargo em setembro de 2017. Albano, por sua vez, conseguiu retornar ao TCE no ano passado.

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