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Redação

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo dos municípios de Ponte Branca e Cocalinho, referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota desta terça-feira (8).

Em seu voto, o relator ressaltou que ambos os municípios cumpriram com os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos em políticas públicas de Saúde e Educação.
Em ambos os casos, por sua vez, Luiz Henrique Lima se manifestou pela instauração de tomadas de contas ordinárias para apurar eventuais danos ao erário devido a irregularidades previdenciárias.

No que diz respeito à Cocalinho, a tomada de contas foi aberta para apurar o pagamento de juros e multas de contribuições recolhidas intepestivamente e com relação à Ponte Branca para eventual confirmação de inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Ainda no caso de Cocalinho, o Ministério Público de Contas (MPC) mudou o posicionamento acostado nos autos após sustentação oral da ex-gestora do município, se manifestando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

Por unanimidade, ambos os balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações.

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