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MÍDIA NEWS

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões para 2022. Agora, a pauta deve retornar ao plenário apenas na segunda metade de dezembro.

A aprovação ocorreu após acordo entre oposição e base, uma vez que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acusa o Executivo de subestimar a receita. Ele pediu um prazo para analisar o conteúdo e dialogar com a Casa Civil, a fim de “corrigir” a estimativa de arrecadação em mais de R$ 5 bilhões.

Segundo o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a pauta deve retornar para nova votação daqui a aproximadamente 20 dias.

A segunda votação deve acontecer só depois do dia 15 dezembro. Teremos muitas emendas apresentadas ainda

“A segunda votação deve acontecer só depois do dia 15 dezembro. Teremos muitas emendas apresentadas ainda”, disse.

Sobre a acusação de Lúdio sobre receita subestimada, Russi afirmou que o prazo maior para a segunda votação permitirá a todos levantar os números reais da LOA, uma vez que o Governo terá mais um mês de receita fechada.

Russi negou, ainda, que em caso de receita subestimada, o dinheiro a mais arrecadado pelo Governo não tenha sua destinação fiscalizada pelo Legislativo.

“Acontecendo essa arrecadação a mais no próximo ano, o Governo vai precisar fazer a suplementação desse recurso”, afirmou.

“A definição acaba passando pela Assembleia, porque quando há excesso de arrecadação, tem que mandar um projeto de lei para o Parlamento dar liberdade a ele para gastar esse excesso, ou seja, novamente passa pelo Poder Legislativo”, explicou.

Sem “orçamento fictício”

Já o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM) rebateu Lúdio e disse que espera que o compromisso firmado com o Governo, de aprovação da matéria ainda em dezembro, seja cumprido pelo Legislativo.Tem tempo hábil para votação neste ano. Está no cronograma que nós fizemos o compromisso de aprovar antes do recesso parlamentar

“O Orçamento está bem elaborado. Não existe orçamento fictício. Isso é fala da oposição, que quando estava na situação não questionava as peças enviadas pelo Governo, que sempre eram irreais”, criticou.

“Mas tem tempo hábil para votação neste ano. É o compromisso que nós temos e tenho conversado com os deputados, tive uma reunião com a Casa Civil. Está no cronograma que nós fizemos o compromisso de aprovar antes do recesso parlamentar”, completou.

Dilmar ainda confirmou que há discussão a respeito do índice a ser pago de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, fixado em 6,05%.

Alguns parlamentares defendem o aumento do índice ou ao menos a equiparação com o valor a ser repassado aos Poderes por meio do duodécimo, que está fixado em 8,35%.

“Estamos em construção para ver se tem ou não a possibilidade de aumentar. Estamos lutando e conversando com a Casa Civil. Mas nós já conquistamos alguma coisa. Na LDO que veio conseguimos um ponto percentual a mais. Mas nós sabemos das dificuldades e o governador também quer ajudar”, ponderou o democrata.

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